Educação Domiciliar

O Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEE-BA) vem, respeitosamente, conclamar o Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, à necessidade de veto do Projeto de Lei 103/2019, de 08 de maio de 2019, da Câmara Municipal de Salvador, que dispõe sobre a Educação Domiciliar, considerando as manifestações em contrário expostas a seguir.