FINALIDADES

O Fórum Estadual de Educação – FEE/BA tem as seguintes finalidades:

I. Participar do processo de concepção, implementação e avaliação da Política Estadual de Educação;

II. Propor, discutir e participar de processos que viabilizem estratégias e mecanismos de acompanhamento de deliberações relacionadas com o fortalecimento da articulação entre os sistemas de ensino;

III. Avaliar os impactos da implementação do Plano Estadual de Educação, propondo mecanismos de reorientações e ajustes;

IV. Supervisionar e avaliar o processo de implementação das deliberações das Conferências Estaduais de Educação;

V. Oferecer suporte técnico e organizativo aos Municípios e Territórios de Identidade para a organização de seus Fóruns e de suas Conferências de Educação;

VI. Zelar para que os Fóruns e as Conferências de Educação dos Municípios e Territórios de Identidade estejam articulados à Conferência Nacional de Educação;

VII. Planejar e coordenar a realização de Conferências Estaduais de Educação, bem como divulgar as suas deliberações. VIII. Participar das comissões de organização das Conferências Estaduais de Educação;IX. Acompanhar, junto a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, a tramitação de projetos referentes à Política Estadual de Educação.