O Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA) vem por meio desta Nota Pública manifestar-se em defesa da vida, da democracia e equidade racial. O assassinato brutal de Jorge Floyd nos Estados Unidos, de grande visibilidade mundial, é parte de uma realidade que a população negra vem denunciando no Brasil e no mundo. A Educação, direito de todos e dever do Estado, é o principal caminho para a construção de uma sociedade justa e antirracista. Estudos realizados por diversos órgãos evidenciam a gravidade da violência contra a população negra, a qual representa a maioria dos brasileiros. O Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que 75,5% (setenta e cinco por cento) das vítimas de homicídio em 2017 faziam parte deste grupo de pertencimento racial. Esse estudo revela ainda que, de 2007 a 2017, a taxa de homicídio de pessoas negras cresceu 33,1% enquanto de pessoas não negras cresceu 3,3%. As mulheres negras são as mais atingidas, principalmente pelo feminicídio, dentre outras formas de violências, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), os quais acrescentam que um jovem negro morre a cada 23min (vinte e três minutos) no país. A situação dos meninos, negros e pobres, conforme levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), é lamentavelmente sinalizada como a maioria dentre as 32 (trinta e duas) crianças assassinadas por dia no Brasil. Esses números vão além de configurar a intensidade de um atentado contra a vida, posto que em sua forma mais letal, o racismo segue interrompendo sonhos e interferindo, destacadamente, na educação dos que sobrevivem a esse extermínio. Os maiores índices de analfabetismo, distorção série-idade, evasão, desistência estão entre as crianças e jovens negros. Isso não é resultado de uma determinação biológica, mas sobretudo é efeito de uma sociedade estruturalmente racista, que naturaliza a discriminação e que distribui de forma desigual e hierárquica o acesso à educação, dentre outros direitos. Os Fóruns de Educação buscam combater com vigor tais desigualdades educacionais, contando com a participação ativa dos aguerridos sujeitos dos movimentos de defesa dos direitos da população negra. Resultado de ampla e plural participação popular, o Plano Nacional de Educação (PNE), bem como os planos estaduais e municipais de Educação buscam a superação das disparidades do campo da Educação. Por meio do monitoramento e atualização das metas previstas, é possível exercer controle social sobre a ação do poder público em favor do Direito à Educação. No Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE-BA), entre os múltiplos compromissos estabelecidos consta um conjunto de estratégias para consolidar a Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas, somadas aos FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA compromissos de valorização, apoio ao trabalho e formação de professores que contribuam para ampliar a cultura de respeito aos Direitos Humanos. Um importante impulso na direção de maior controle social para a efetivação desses compromissos, no caso da Bahia, está na participação do FEEBA no Comitê Interinstitucional do Ministério Público para Monitoramento da Implementação da Lei n.º 10.639/2003 e da Lei n.º 11.645/2008, as quais definem um plano nacional para os currículo das escolas, com o intuito de valorizar a contribuição da população negra na formação e desenvolvimento da sociedade brasileira. Os desafios não são simples, nem pequenos e se agravam, em razão de que o Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA) manifesta-se por meio desta nota em favor da vida, da democracia e da equidade racial. Compreendendo esta defesa como uma luta de todos, vem convocar ao inadiável combate contra o racismo e contra toda e qualquer forma de opressão, de violação da dignidade e de negação dos Direitos Humanos, porque “vidas negras importam”. Assim, conclamamos a sociedade, e os governos por ela escolhidos, para que ao invés de assistirmos o aumento da violência e o reforço do medo, utilizemos a arma da Educação antirracista. Como nos disse Paulo Freire, a “Educação muda as pessoas e as pessoas mudam o mundo”, as quais juntas, como uma só raça humana são capazes de construir um mundo solidário, plural e melhor para todos.
Salvador/BA, 12 de junho de 2020
Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA)